Decisão · TJSP

TJSP 1002353-41.2023.8.26.0664

Rel. Claudio Godoy1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Usucapião familiar não demonstrada. Lapso temporal não cumprido. Ré que, no mais, não abandonou, definitiva e imotivadamente, o núcleo familiar. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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