TJSP 2085386-27.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausente qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do CPC, a pretendida infringência do julgado deve ser buscada na via própria. 2. O prequestionamento expresso não é mais necessário, a teor do que dispõe o art. 1.025. 3. Embargos rejeitados.