TJSP 2180130-14.2024.8.26.0000

TUTELA PROVISÓRIA – Contrato – Plano de saúde – Pedido que visa à manutenção do instrumento, havendo segurado em tratamento de doença grave, obstando a rescisão unilateral – Deferimento – Possibilidade – Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, bem como demonstração, de plano, acerca da necessidade de acompanhamento médico do menor – Inteligência, ademais, do Tema 1082 do C.