Decisão · TJSP

TJSP 1009738-53.2021.8.26.0068

Rel. Fleury de Alvarenga16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO. Lesão na coluna lombar. Exercício da função de operador de loja. Laudo médico pericial bem fundamentado. Incapacidade para o exercício do trabalho habitual e nexo de causalidade constatados. Impedimento temporário para a realização da atividade costumeira. Inteligência do artigo 59 da Lei nº 8.213/91. Presente relação de causa e efeito entre o

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