Decisão · TJSP

TJSP 1004135-68.2014.8.26.0286

Rel. Fleury de Alvarenga16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR - Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica – Indeferimento – Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permita afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo – MÉRITO – Laudo pericial bem fundamentado – Plena capacidade de trabalho constatada –
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