TJSP 1069337-94.2023.8.26.0053

ACIDENTE DO TRABALHO: Lesão no tornozelo – Perícia: constatação de incapacidade parcial e permanente – Nexo causal configurado – Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa – Laudo conclusivo sobre a ausência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Caso que não comporta concessão de aposentadoria. Condenação ao