TJSP 1036832-22.2023.8.26.0224

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO COM PRESCRIÇÃO DE CIRURGIA. AUTOR PORTADOR DE GRAVE QUADRO DE LOMBALGIA MECÂNICA, TIPO PONTADA, DE INTENSIDADE VARIÁVEL, COM EPISÓDIOS DE CRISES DE EXACERBAÇÃO E BREVES PERÍODOS DE REMISSÃO, COM PIORA PROGRESSIVA. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO