Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
Ação indenizatória. Cobrança de multa por desistência do negócio. Ausência de demonstração de vínculo contratual. Pedido inicial improcedente. R. sentença mantida. Recurso não provido.