TJSP 1017055-16.2021.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Contratos Bancários - Empréstimos consignados - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência – Insurgência recursal do autor – Repetição do indébito em dobro – Descabimento – Ausência de má-fé do réu - Danos morais – Inocorrência - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Entendimento majoritário da C. Câmara –