Decisão · TJSP

TJSP 1005005-75.2023.8.26.0132

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CANCELAMENTO DE FESTA INFANTIL – CRISE SANITÁRIA – PANDEMIA COVID-19 – RÉ QUE SE RECUSOU A RESCINDIR O CONTRATO E DEVOLVER A QUANTIA PAGA – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 ATENDE MELHOR ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E SE MOSTRA CONDIZENTE COM O DANO EXPERIMENTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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