Decisão · TJSP

TJSP 1030487-61.2022.8.26.0196

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX REALIZADOS PARA A CONTA DE TERCEIROS FRAUDADORES - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO ÀS PROVAS APRESENTADAS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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