TJSP 2146254-68.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que concedeu medida liminar, para determinar que a ré promova o fornecimento de energia elétrica no imóvel dos autores, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias – Irresignação da ré – Parcial acolhimento – Presentes, in casu, os requisitos para concessão de tutela de urgência – Possibilidade de