Decisão · TJSP

TJSP 1004372-82.2023.8.26.0223

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ÁGUA E ESGOTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE REFLUXO DO ESGOTO PARA DENTRO DO IMÓVEL - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA

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