TJSP 2126702-20.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Pessoa física – Indeferimento do benefício, com fundamento no fato de que o autor é engenheiro civil e contratou advogado particular – Pretensão de reforma da decisão – Não acolhimento – Presunção de veracidade da declaração de pobreza deduzida por pessoa física não tem o condão de desincumbir a parte interessada de fazer prova, perante o juízo, da