TJSP 2248475-66.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença em ação acidentária contra o INSS. Conta de liquidação homologada que apresenta diversas inconsistências com os parâmetros do título executivo, o que torna inviável sua ratificação. Conta do INSS, por outro lado, que deverá ser retificada em apenas dois pontos. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.