TJSP 2184828-63.2024.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de drogas e associação para o tráfico – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal – Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria – Gravidade concreta do delito