TJSP 1007757-34.2019.8.26.0302

AÇÃO REVISIONAL. Contratos de empréstimo com autorização para débito em conta corrente. Pretensão à cessação dos descontos, a princípio autorizados pelo correntista. Cabimento, nos termos do Tema Repetitivo n.º 1.085 do STJ. Impossibilidade de cumprimento da providência não demonstrada. Cominação de astreintes. Cabimento. Redução da penalidade. Descabimento. Ônus sucumbencial. Imposição