TJSP 1024834-35.2023.8.26.0005

AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Na cédula de crédito bancário, é admitida a capitalização de juros, se expressamente contratada. Artigo 28, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.931/04. Inteligência da Súmula 539 do STJ. Sentença mantida. Recurso não provido. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. Adoção da Tabela Price. Possibilidade. Precedentes. Sentença mantida. Recurso não