Decisão · TJSP

TJSP 2147909-75.2024.8.26.0000

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EXECUÇÃO. Título extrajudicial. Pesquisa de bens via Bacenjud, Renajud e Infojud. Reiteração do pedido. Admissibilidade. Renovação do pleito que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial do devedor. Decurso de lapso temporal de mais de quatro anos. Inteligência do artigo 797, do Código de Processo Civil. Precedentes. Decisão reformada. RECUSO PROVIDO.

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