TJSP 2099452-12.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DO ORA AGRAVANTE NA SOCIEDADE APJM PARTICIPAÇÕES – INTELIGÊNCIA DO ART. 835, IX, DO CPC - MANUTENÇÃO DA PENHORA - PLEITO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO – MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE NÃO SE ADMITE -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO,