Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Dívida e respectiva negativação declaradas indevidas. Existência de negativação anterior. Aplicação da Súmula 385 do E. STJ. Recurso não provido.