Decisão · TJSP

TJSP 2087214-58.2024.8.26.0000

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TUTELA CAUTELAR INOMINADA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INFORMOU QUE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO FOI PROVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE OU EXTINÇÃO DO FEITO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS

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