Decisão · TJSP

TJSP 0002283-19.2010.8.26.0366

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
CIVIL
APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO – GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUTORA QUE COMPROVOU A POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 15 ANOS – POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DECORRIDO NO CURSO DA DEMANDA – PRECEDENTES – SENTENÇA
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →