TJSP 0002283-19.2010.8.26.0366
CIVILAPELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO – GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUTORA QUE COMPROVOU A POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 15 ANOS – POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DECORRIDO NO CURSO DA DEMANDA – PRECEDENTES – SENTENÇA