TJSP 2161625-72.2024.8.26.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL – Matérias jornalísticas nas quais imputa-se à autora o cometimento do crime de homicídio doloso por envenenamento contra uma criança de um ano – As matérias veiculadas relataram fatos da maior gravidade, que não se confirmaram em relação à agravada e nem ocorreram, pois a absolvição criminal foi com base no inciso II do art. 386 do CPP (II - não haver prova da