Decisão · TJSP

TJSP 2181608-57.2024.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A RÉ A MANTER O PLANO DOS AGRAVADOS ATIVO - BENEFICIÁRIOS IDOSOS E COM PROBLEMAS DE SAÚDE, REALIZANDO TRATAMENTOS - URGÊNCIA QUE DECORRE DAS PRÓPRIAS ENFERMIDADES E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE ENVOLVEM A PRETENSÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE

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