TJSP 2183116-38.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO - VALOR FIXADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.