Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS