Decisão · TJSP

TJSP 1010573-95.2023.8.26.0577

Rel. Silvério da Silva8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROCEDENTE. PROCEDIMENTO PARA RECONSTRUÇÃO DE REGIÃO DE MAXILA COM ENXERTO ÓSSEO, TELA E PARAFUSO ABSORVÍVEIS PARA FAVORECER A OSTEOCONDUÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A NEOFORMAÇÃO ÓSSEA. NEGATIVA PARA TRATAMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM ATROFIA DE REBORDO ÓSSEO SEM DENTES (CID: K08.2). EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA SOB A

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