Decisão · TJSP

TJSP 1001339-23.2023.8.26.0114

Rel. Silvério da Silva8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PROVIMENTO COLEGIADO CLARO, COMPLETO E EXAURIENTE, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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