TJSP 1003142-61.2023.8.26.0269

APELAÇÃO. "Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais. NEGATIVAÇÃO IMPUGNADA PELO AUTOR. Ausência de prova mínima acerca do negócio jurídico que originou o apontamento. Dano moral in re ipsa. Ato ilícito caraterizado. Dever de indenizar corretamente reconhecido. PRETENSÃO DA REQUERIDA QUANTO À REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Cabimento no caso