TJSP 1016037-08.2022.8.26.0037

Apelação. Loteamento. Contrato de promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual com pedido de devolução de valores pagos. Culpa do comprador. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Contrato firmado na vigência da Lei do Distrato. Comissão de corretagem. Tema 938 do C. STJ. Contrato que previu expressamente o valor da comissão de corretagem e o nome da corretora