Decisão · TJSP

TJSP 2327004-02.2023.8.26.0000

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Pretensão calcada em dívida decorrente de contrato de participação societária. INCOMPETÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA. Argumentos que estão relacionados a contrato de participação societária. Discussão concernente a negócio jurídico do Direito Empresarial. COMPETÊNCIA DE UMA DAS COLENDAS CÂMARAS RESERVADAS AO DIREITO EMPRESARIAL.

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