TJSP 1000883-45.2023.8.26.0673

SEGURO DE VIDA – Pretensões declaratória de inexistência de relação jurídica, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas procedentes - Descontos indevidos de prêmios da conta corrente do autor - Prêmios relativos à contratação de seguro que não se demonstrou ter sido efetivada pelo autor - Restituição em dobro dos prêmios descontados que é de rigor, observada a