Decisão · TJSP

TJSP 1004090-59.2023.8.26.0024

Rel. Sá Duarte33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

SEGURO DE VIDA - Pretensões declaratória de inexistência de débito, indenizatória de dano moral e repetição do indébito em dobro julgadas procedentes - Ausência de contratação válida - Descontos indevidos de prêmios da conta bancária da autora satisfatoriamente demonstrados – Correta a condenação dos réus à repetição do indébito em dobro - Dano moral reconhecido - Indenização arbitrada em R$

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