Decisão · TJSP

TJSP 2144618-67.2024.8.26.0000

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
CONSUMIDOR
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que majorou o valor da multa diária de R$500,00 para R$ 1.000,00, limitado a R$ 130.000,00, em razão do descumprimento da liminar. Recurso da demandada. Pretensão de afastamento ou redução da multa. Não acolhimento. Pedidos de perícia técnica e remessa ao Nat-Jus. Não conhecimento, sob pena de supressão de instância.
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