TJSP 1096742-95.2022.8.26.0100

Apelação. Ação de usucapião. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso da autora. Caso em que a autora não intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. Inteligência do art. 485, § 1º, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido.