TJSP 1019863-47.2022.8.26.0100

Apelação. Ação de rescisão de contrato decorrente de promessa de compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência. Preliminar de não conhecimento do apelo da embargada, arguida em contrarrazões. Acolhimento. Autora que pleiteou na inicial a rescisão contratual com a devolução de 90% dos valores pagos da entrada e parcelas do preço. Pleito recursal de que a retenção se limite a 10% do