TJSP 1033485-62.2022.8.26.0564
CIVILApelação. Ação de revisão contratual. Compromisso de compra de venda de bem imóvel. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Questão meramente de direito e fartamente documentada nos autos. Sentença mantida. Recurso não provido.