TJSP 2178484-66.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a Ré se abstenha de cancelar o plano de saúde da Autora, sob pena de multa. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, sob pena de risco à saúde da Autora, diagnosticada com lesão no ligamento do tornozelo direito, com