TJSP 1003822-10.2022.8.26.0066

Apelação. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial c.c. cobrança de aluguéis. Sentença de parcial procedência. Preliminar de sentença extra petita quanto ao reconhecimento de doação do imóvel. Não acolhimento. Motivação que apenas rechaçou tese defensiva da ré, sem afrontar o disposto no artigo 492, do CPC. Usucapião extraordinária. Não acolhimento. Imóvel objeto de discussão judicial