Decisão · TJSP

TJSP 1003952-34.2023.8.26.0011

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA – AUTOR DIAGNOSTICADO COM CÂNCER NO PÂNCREAS COM METÁSTASE E CÂNCER DE PRÓSTATA - ENFERMIDADE COBERTA PELO CONTRATO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA EXCLUINDO O PROCEDIMENTO – ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO RECUSA INJUSTIFICADA – PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE

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