TJSP 2346379-86.2023.8.26.0000

Embargos de declaração. Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de desistência da demanda, em razão da existência de determinação de penhora no rosto dos autos. Recurso não provido. Alegação de omissão quanto ao pedido subsidiário não apreciado. Acolhimento. Omissão sanada. Ausentes, no mais, demais omissões apontadas. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter