TJSP 1002309-14.2023.8.26.0020
GERALApelação Cível – Busca e apreensão - Alienação Fiduciária – Sentença de extinção, sem resolução de mérito – Insurgência do autor – Desistência expressamente manifestada pelo apelante – Aplicação do art. 998, do CPC – Desistência homologada - Recurso não conhecido.