Decisão · TJSP

TJSP 1001932-79.2024.8.26.0223

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE APELANTE APRESENTASSE DOCUMENTOS PARA OBTER A GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PARTE APELANTE QUE NÃO APRESENTA QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU DOCUMENTO - ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPEDEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - Recurso não conhecido, por ora, com determinação.

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