TJSP 1047111-14.2020.8.26.0114

Apelação cível – Escritura pública de confissão de dívida firmada entre particulares, com pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia - Ação declaratória de inexigibilidade de título com pedido de repetição de indébito e tutela de urgência para suspensão da consolidação e eventual leilão extrajudicial do bem – Pretensão inicial visando a desconstituição do título, sob o