Rel. João Antunes25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
Embargos de Declaração – Alegação de contradição – Erro material identificado e afastado – Embargos de declaração conhecidos e acolhidos – Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.