TJSP 1009314-33.2022.8.26.0405

Apelação Cível – Promessa de compra e venda – Ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos c.c. tutela de urgência – Interposição contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial – Preliminar suscitada em contraminuta afastada – Complemento do preparo efetuado – Apelo que comporta cognição – Mérito – Insurgência da ré – Rescisão