TJSP 2142915-04.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Prestação de serviços – Interposição do recurso contra a decisão que inferiu por configurada a conexão entre as duas ações e, diante disso, determinou a redistribuição do feito ao Juízo prevento – Ajuizamento pela parte autora de duas ações de obrigação de fazer c.c. danos morais – Configuração de ações análogas (semelhantes) – Incidência do disposto no artigo 55,