TJSP 1502748-97.2023.8.26.0559

Apelação. Furto qualificado. Recurso defensivo que busca a redução da reprimenda imposta e alteração do regime. Tese de que a fixação da pena base em metade acima do mínimo legal se mostrou desproporcional e que o recorrente faz jus ao regime inicial semiaberto. Desacolhimento. Furto triplamente qualificado, de modo que uma das qualificadoras foi utilizada para tipificar a conduta, enquanto as