Decisão · TJSP

TJSP 1502585-31.2023.8.26.0038

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

Ação Penal. Tráfico de Drogas. Sentença condenatória. Apreensão de maconha e cocaína. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório. Condenação mantida. Dosimetria fixada corretamente. Regime fechado. Recurso não provido.

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